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Unificação dos padrões de energia utilizados pelas cooperativas filiadas a Fecoergs
Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST
Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.