Energia

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Bandeiras Tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou na terça-feira (29/6) a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021. O valor da bandeira tarifária patamar 2 referente a julho de 2021 será de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vigente em julho foi anunciada na sexta-feira (25/6).

A diretoria da ANEEL decidiu também novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O valor deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL para a bandeira vermelha patamar 2 contempla os custos de geração de energia elétrica decorrentes da conjuntura hidrológica de exceção vivenciada neste momento, a pior desde 1931 segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Uma nova consulta pública será aberta nos próximos dias para avaliação do valor da bandeira tarifária patamar 2.

A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015. ale recordar que as bandeiras tarifárias, atualizadas anualmente até 2019, permaneceram com valores inalterados em 2020 como medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Pelo mesmo motivo, a ANEEL manteve a bandeira verde de junho a novembro de 2020 – nesse período, os custos da Conta Bandeira foram supridos pela Conta Covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. 

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Fonte: Aneel

 

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A Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabeleceu os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor para os consumidores das concessionárias no mês de janeiro de 2015. As cooperativas permissionárias deverão aplicar o sistema de bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2015.


O que são as bandeiras tarifárias?

As bandeiras tarifárias são um sinal econômico do impacto atual da geração no custo da energia. O sistema foi criado pelo governo para compensar o aumento no custo do setor elétrico. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.


O que significa cada uma das cores das bandeiras tarifárias?

Bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos;

Bandeira vermelha está em vigor, significa que as condições de geração estão mais custosas. Na bandeira vermelha existem dois patamares:

  • Patamar 1: custo de R$ 4,00 a cada 100 KWh consumidos para geração térmica de R$ 422,56 até R$ 610/MWh.
  • Patamar 2: custo de R$ 6,00 a cada 100 KWh consumidos para geração térmica maior ou igual a R$ 610/MWh.


Quando e como as bandeiras mudam de cor?

A cada mês, as condições de operação do sistema são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda, definindo se as térmicas serão acionadas. Se o custo variável baixo, a bandeira é verde, custo variável médio, a bandeira é amarela, e custo variável alto, a bandeira será vermelha.


Como o consumidor fica sabendo da bandeira do mês seguinte?

No final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site (www.aneel.gov.br) o valor da bandeira para o mês seguinte. Nesse endereço é possível consultar o calendário anual de divulgação das bandeiras. A bandeira vigente também será informada também no site da Creral, até um dia após a divulgação pela ANEEL.


Aplica-se a Bandeira mesmo que o consumidor consuma menos de 100 kWh?

A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts) pelo valor da bandeira (em Reais) – se ela for amarela ou vermelha. Se, por exemplo, a bandeira está vermelha patamar 1, o adicional é de R$ 4,00 por 100 kWh. Se o consumo mensal foi de 80 kWh, por exemplo, então o adicional seria de 0,80 x 4,00= R$ 3,20. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.


Todos os consumidores terão de pagar o adicional das bandeiras?

Todos, incluindo os de baixa renda. A Aneel destaca, no entanto, que os descontos tarifários fornecidos aos consumidores de baixa renda também incidem sobre os adicionais das bandeiras amarela e vermelha.


Quando começa a cobrança dos associados da Creral?

Por determinação da ANEEL, a Creral deverá aplicar as bandeiras tarifárias a partir de julho de 2015. Caso a bandeira estiver amarela ou vermelha, o impacto será percebido na fatura com vencimento em agosto.

Mais informações: https://www.aneel.gov.br/hotsite/energiaconsciente